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TJ isenta juíza suspeita de omissão no caso de garota presa com homens no PA maio 17, 2008

Posted by ivanildafigueiredo in Noticias.
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Casos de omissão por parte da justiça não são inéditos. Casos como o da adolescente no Pará demonstram como a omissão pode afetar direitos básicos do acusado. No entanto, isentar o responsável, como a juíza deste caso, pelo ocorrido torna o acesso à justiça por parte daqueles de fora do sistema judiciário muito mais difícil.

 

O Tribunal de Justiça do Pará arquivou no dia 2 de abril o pedido de abertura do procedimento administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, envolvida no caso de uma adolescente de 15 anos detida em uma cela com outros 20 homens, na cidade de Abaetetuba no Pará.

 

Sob acusação de furto, a adolescente foi mantida em cárcere do dia 21 de outubro ao dia 14 de novembro, sendo obrigada a manter relações sexuais com detentos em troca de comida.

 

A juíza é suspeita de não encaminhar o pedido de transferência da menina à corregedoria das comarcas do TJ antes de o caso ser divulgado, entretanto quinze desembargadores decidiram que não houve motivos responsabilizar a magistrada, visto que a custódia do preso é do Estado.

 

O Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) Emaús, instituição que defende a menina e sua família, lamentou a decisão do TJ do Pará.

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