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Células-Tronco Embrionárias no STF, não podiamos deixar de comentar. maio 31, 2008

Posted by ivanildafigueiredo in Noticias.
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A questão do uso de células-tronco embrionárias (CTE) em pesquisas para fins terapêuticos, estava se perpetuando desde 2005 na Corte Constitucional brasileira. Até o início de 2008, dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, apenas dois haviam votado a favor da utilização de CTE em pesquisas que possam futuramente desenvolver melhorias para a vida de portadores de deficiências físicas e doenças ainda sem cura.

 

Após os votos favoráveis do relator do processo, Carlos Ayres Britto, e da presidente do STF, Ellen Gracie, o julgamento foi interrompido devido ao pedido de vista de Carlos Alberto Direito. Apesar de muitos concordarem que a obrigação da Corte é apenas verificar a constitucionalidade e concordância com a Lei de Biossegurança no uso de CTE em pesquisas, acreditou-se que o catolicismo fervoroso do ministro Carlos Alberto Direito fosse interferir em seu voto.

 

Ainda nesta semana, dia 28/05, Carlos Alberto fez a leitura do seu voto sobre as CTE, permitindo as pesquisas, porém fez considerações sobre o tipo de embriões usados, que provavelmente inviabilizam as pesquisas de serem feitas.

– Se para salvar uma vida, negamos outra, sem salvação ficará o homem – afirma.

 

Apesar de críticos religiosos, principalmente católicos, afirmarem que as pesquisas com as CTE violam o direito à vida, 6 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor das pesquisas. Agora, o Brasil é o 1º país da América Latina a permitir as pesquisas com CTE. Além de permitir um avanço científico do Brasil, pois agora ele é o 26º país do mundo a ter essas pesquisas amparadas por lei, dá-se maior esperança a milhares de pessoas no tratamento de doenças que ainda não têm cura.

http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/05/28/e280522816.html

ONU pede que Colômbia proteja ativistas dos direitos humanos maio 30, 2008

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Três investigadores da Organização das Nações Unidas (ONU) pediram ao governo colombiano que adote urgentemente medidas capazes de proteger defensores dos direitos humanos contra intimidação, agressão e até assassinatos.

 

Segundo os investigadores, desde o começo deste ano, 21 membros de sindicatos e líderes da sociedade civil foram mortos enquanto dezenas de outros, entre os quais advogados que representam vítimas, receberam ameaças de morte.

 

Sindicalistas norte-americanos vêm conclamando os congressistas democratas dos EUA a bloquearem um acordo de livre comércio com a Colômbia devido aos abusos dos direitos humanos no país latino-americano.

O combate ao abuso sexual na Índia maio 28, 2008

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Em 1992, o caso “Visahka” ganhou grande repercussão na Índia. O caso se tratava da assistente social, Bhanwari Devi, que havia sido estuprada por um grupo de homens após tentar impedir o casamento forçado de uma criança.

 

Ao se deparar com a situação, a Suprema Corte indiana reconheceu o abuso sexual no ambiente de trabalho como um grave problema entre mulheres. Com o intuito de remediar a situação, a Corte alegou que a Convention for Elimination of All Forms of Discrimination Against Women (CEDAW), convenção internacional ratificada pela Índia, teria validade dentro do território indiano, mesmo não sendo esse o procedimento padrão.

 

Sendo assim, diversas organizações de defesa da mulher e a mídia começaram a trazer à tona o assunto. Percebendo a importância da questão, o governo incentivou a criação de comitês privados e públicos para fiscalizarem quaisquer problemas. No entanto, sua eficácia não foi grande.

 

Nesse mesmo período, a Comissão Nacional para Mulheres formulou uma lei para a proteção contra o abuso sexual no ambiente de trabalho e submeteu-a ao governo. Em uma reunião de organizações ligadas ao assunto essa veio, mais tarde, a receber adendos sugeridos no encontro, dentre eles a maior abrangência do conceito de vítimas desse tipo de abuso e proteção adequada às mulheres em processo de exames. No entanto, o governo não levou tais adendos em consideração na lei que decidiu implementar.

As ONGs tentam fazer o que nem a ONU, nem a comunidade internacional faz: lidar com Darfur, enquanto… maio 27, 2008

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Os obstáculos de Darfur

A região de Darfur é o palco de um dos maiores conflitos da atualidade. Como grande parte dos países africanos, seus problemas vêm da colonização, no caso britânica, que deixou o país nas mãos da elite muçulmana árabe. Acreditando que estavam sendo desfavorecidos em relação aos muçulmanos de etnia árabe, os muçulmanos negros de Darfur se rebelaram contra o governo.

 

Para conter a revolta, o governo enviou milícias árabes, os Janjaweeds. Estes são responsáveis pela maior parte das atrocidades cometidas na região, como estupros, assassinatos, seqüestros e incêndios. No entanto, o Estado não esperava que a fragmentação dessas milícias chegasse ao número que chegou. Segundo especialistas, esse é um dos obstáculos para a conclusão do conflito.

 

De acordo com estudiosos, outro problema são os refugiados. O número de pessoas desalojadas e que deixam o país cresce assustadoramente. A maioria se encontra hoje no Chade. Essa camada da população se encontra à mercê de auxílio humanitário. Porém, o Sudão não confia na comunidade internacional, dificultando ainda mais que esse auxílio seja prestado.

 

Finalmente, o último obstáculo para o fim do conflito é a parceria sudanesa com a China. Este é um dos maiores compradores do petróleo sudanês, argumentando que seu comércio ajuda no crescimento do país. No entanto, a China, em troca, vende armas para o Sudão, que repassa uma quantia considerável destas para os Janjaweeds.

E quem paga são os defensores… maio 26, 2008

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Em uma recente declaração, a China argumentou que sua concepção de direitos humanos é diferente da que o ocidente possui. No entanto, certos direitos podem ser considerados universais, como a liberdade de expressão. O caso de Hu Jia trás à tona a dificuldade de acesso à justiça no país.

 

Ativista chinês dos direitos humanos condenado a pena de prisão

Hu Jia, um ativista de direitos humanos e dissidente, foi condenado a três anos e meio de prisão por “subverter” o Estado chinês.

 

Hu, de 34 anos, que estava sob custódia desde dezembro do ano passado, por criticar as potências ocidentais e grupos de direitos humanos, foi também privado de seus direitos políticos pelo período de um ano segundo pronunciado em seu julgamento pelo Primeiro Tribunal Popular Intermediário de Pequim, em sua presença e de familiares.

 

A ele foi decretada a pena por conceder entrevistas aos meios de comunicação estrangeiros repetidamente instigando outras pessoas a “subverter o poder político estatal e o sistema socialista,” de acordo com o tribunal.

 

O caso de Hu, que veio a público falar dos direitos democráticos, e pedir liberdade religiosa e de autonomia para o Tibete, chamou atenção sobre a questão dos direitos humanos na China.

 

No Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal possui um programa de proteção aos defensores de direitos humanos para garantir a segurança do defensor e a continuidade de seu trabalho, prevenindo ameaças e situações de vulnerabilidade, implementando políticas ativas de desarticulação, desmantelamento e punição dos agentes agressores, e combatendo a nova tendência de criminalização das atividades dos defensores.

Multiculturalismo e direitos humanos! maio 25, 2008

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Lidar com a questão de direitos humanos quando se leva em conta o ocidente e o oriente é sempre complicado. Os direitos humanos que a ONU considera partem de princípios ocidentais. No entanto, por mais que a China argumente que sua percepção de direitos é diferente da ocidental, podemos estabelecer certos direitos universais, como o de viver.

 

“A percepção da China de direitos difere daquela do Ocidente”

A China tem sua própria percepção dos direitos humanos que difere daquela dos países ocidentais.

 

Os direitos humanos como os outros direitos, não são “absolutos” e os direitos usufruídos devem ser compatíveis às obrigações cumpridas, segundo diretor da Sociedade Chinesa para Estudos dos Direitos Humanos.

 

O diretor considera que a China tem desfrutado de liberdade e direitos humanos básicos – incluindo a liberdade religiosa e direitos políticos – de maneira sem precedentes.

 

A prova disso seria o fato de que pela primeira vez durante o 17o Congresso Nacional do Partido Comunista da China, realizado em outubro, a idéia de “respeito e proteção dos direitos humanos” foi incorporada na Constituição partido.

 

Sinceramente, eu acredito que podemos compartilhar valores vendo-os a partir de perspectivas diferentes. Lógico que os direitos culturais e as especificidades locais devem ser respeitadas, mas elas não podem justificar agressões a vida, a liberdade e a integridade física.

Considerando que a informação (sobre direitos e violações) é essencial para a defesa de direitos… maio 25, 2008

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O governo indiano não possui registro das crianças de rua de seu país. Com isso, o auxílio dado por ONGs e pelo próprio Estado a essa camada da população se torna mais difícil.

E vocês sabem que a informação é o primeiro passo para se pensar em direitos…

 

“Ministério não tem qualquer base de dados das crianças da rua”

New Delhi, May 1

Recentemente foi divulgado que o Ministério do desenvolvimento das mulheres e crianças da Índia não tem qualquer base de dados referente ao número de crianças vivendo nas ruas.

 

O ICPS (Group of Integrated Scheme for Street Children) é um programa que visa fornecer abrigo, alimentação, cuidados de saúde, educação e lazer para crianças de rua e tenta protegê-los contra abuso e exploração.

 

O relatório apresentado por comissão parlamentar permanente daquele país, sugere que o ministério comece a trabalhar em base de dados indicando o número de crianças nas ruas e o número de beneficiados.

 

O documento ainda manifesta que parece haver falta de incentivo aos governos locais e às ONG para a abertura de mais centros de acolhimento para crianças da rua.

Direitos Humanos, você quer defender essa bandeira? maio 23, 2008

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Os Direitos Humanos foram centrais na plataforma de Sarkozy antes de sua eleição. No entanto, o presidente vem ignorando essas questões em suas últimas visitas a países como a Tunísia e a China. Dessa forma, Sarkozy deixa de exercer o poder de influência que a França possui para fins de auxílio humanitário.

 

Sarkozy é criticado por ignorar direitos humanos na Tunísia

Reuters/Brasil Online

Por François Murphy

PARIS (Reuters)

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, recebeu duras críticas nesta por não ter abordado a questão dos direitos humanos em uma visita à Tunísia. 

 

Sarkozy chegou ao poder há um ano, prometendo colocar os direitos humanos no centro da política internacional francesa, mas suas negociações com países como a China e a Líbia, que lhe renderam numerosos acordos comerciais, levaram muitos a dizer que suas promessas eram vazias.

 

Grupos de defesa dos direitos humanos acusam o governo da Tunísia de amordaçar a imprensa, prender seus oponentes e espancá-los. As autoridades negam as acusações.

 

Durante a viagem de Sarkozy ao país, a companhia aérea estatal Tunis Air assinou um contrato para comprar 19 aviões Airbus por mais de um bilhão de euros (1,56 bilhão de dólares).

 

As perspectivas para os direitos humanos não são boas. Se os países “desenvolvidos” não podem (ou não querem atuar) e a ONU muitas vezes não é efetiva (vejam Darfur), o que nós podemos fazer?

Desaparecimento de testemunha de crimes contra os direitos humanos preocupa a Argentina maio 22, 2008

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Com o fim de regimes militares, as vítimas e seus parentes podem recorrer à justiça pela violação dos direitos humanos. No entanto, importantes testemunhas vêm sumindo antes dos julgamentos. Com esses desaparecimentos surge o questionamento de se os responsáveis pelas torturas durante a ditadura continuam possuindo tamanha influência.

 

Depois do caso Julio López, desaparecido desde 2006, o desaparecimento de mais uma testemunha-chave dos julgamentos por violações dos direitos humanos durante a última ditadura militar na Argentina (1976-1983), gerou preocupação ao governo.

 

Sobrevivente de centros clandestinos de extermínio do regime militar, ativista dos direitos humanos e presidente da Casa da Memória da cidade de Zárate, Juan Puthod, 50 anos, foi visto pela última vez na noite de terça-feira, segundo um membro de sua família.

 

Assim como López, Puthod testemunhou nos julgamentos de crimes de lesa-humanidade cometidos pelo regime militar.

 

Puthod ainda não tinha completado 18 anos quando foi preso, passando por vários centros clandestinos. Em um deles, perdeu a visão durante uma sessão de tortura.

 

Já no Brasil, o Ministério Público acaba de propor o primeiro processo contra um toturador após ter permanecido silente durante logo tempo em obediência a lei de anistia ampla e irrestrita que eximiu tanto os esquerdistas quantos os militares. Embora, estivesse bastante claro ao meu ver que atos de tortura, morte e desaparacimento não poderiam ser anisitiados.

ONU pede que Colômbia proteja ativistas dos direitos humanos maio 21, 2008

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Assim como em outros países, líderes da sociedade civil e de sindicatos vêm sendo ameaçados e assassinados na Colômbia. Com isso, a denúncia de violações dos direitos humanos é reprimida, fazendo com que a luta por um maior acesso à justiça não avance.

 

Três investigadores da Organização das Nações Unidas (ONU) pediram ao governo colombiano que adote urgentemente medidas capazes de proteger defensores dos direitos humanos contra intimidação, agressão e até assassinatos.

 

Segundo os investigadores, desde o começo deste ano, 21 membros de sindicatos e líderes da sociedade civil foram mortos enquanto dezenas de outros, entre os quais advogados que representam vítimas, receberam ameaças de morte.

 

Sindicalistas norte-americanos vêm conclamando os congressistas democratas dos EUA a bloquearem um acordo de livre comércio com a Colômbia devido aos abusos dos direitos humanos no país latino-americano.