Lei de expropriação pode ajudar na redistribuição de terra na África do Sul

O parlamento sul africano terminou um esboço da lei de expropriação, em que a expropriação de terra pode ser feita por interesse público. Um anexo à lei diz que a “expropriação por interesse público … dá ao governo uma ferramenta para alcançar … a reforma agrária e dar acesso igualitário aos recursos naturais da África do Sul”.

 

Antes, a expropriação era limitada à utilidade pública. Com a nova lei, este horizonte pode ser alargado. A lei também trata da compensação pela expropriação de terras. Para este valor ser determinado, se deve levar em consideração o uso vigente da propriedade, a razão pela qual está sendo expropriada, como esta foi adquirida e seu valor no mercado. Além disso, caso não haja acordo quanto a este custo, uma autoridade de expropriação pode determiná-lo. No entanto, é possível recorrer contra a decisão.