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O combate ao abuso sexual na Índia maio 28, 2008

Posted by ivanildafigueiredo in Noticias.
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Em 1992, o caso “Visahka” ganhou grande repercussão na Índia. O caso se tratava da assistente social, Bhanwari Devi, que havia sido estuprada por um grupo de homens após tentar impedir o casamento forçado de uma criança.

 

Ao se deparar com a situação, a Suprema Corte indiana reconheceu o abuso sexual no ambiente de trabalho como um grave problema entre mulheres. Com o intuito de remediar a situação, a Corte alegou que a Convention for Elimination of All Forms of Discrimination Against Women (CEDAW), convenção internacional ratificada pela Índia, teria validade dentro do território indiano, mesmo não sendo esse o procedimento padrão.

 

Sendo assim, diversas organizações de defesa da mulher e a mídia começaram a trazer à tona o assunto. Percebendo a importância da questão, o governo incentivou a criação de comitês privados e públicos para fiscalizarem quaisquer problemas. No entanto, sua eficácia não foi grande.

 

Nesse mesmo período, a Comissão Nacional para Mulheres formulou uma lei para a proteção contra o abuso sexual no ambiente de trabalho e submeteu-a ao governo. Em uma reunião de organizações ligadas ao assunto essa veio, mais tarde, a receber adendos sugeridos no encontro, dentre eles a maior abrangência do conceito de vítimas desse tipo de abuso e proteção adequada às mulheres em processo de exames. No entanto, o governo não levou tais adendos em consideração na lei que decidiu implementar.

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