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Índios pedem aprovação de estatuto para mudar regras de mineração em suas terras abril 30, 2008

Posted by ivanildafigueiredo in Noticias.
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Apesar de muitas vezes negligenciados pelo governo, os povos indígenas vem tentando fazer com que a justiça também veja o seu lado. Através da mudança de certas leis, eles poderiam pôr fim à estagnação do Estatuto dos Povos Indígenas, que já dura 13 anos, e finalmente fazerem a sua voz ser ouvida.

Representantes indígenas reivindicaram em Brasília que a aprovação do Estatuto dos Povos do Índio anteceda a aprovação do projeto de regulamentação da atividade mineradora em suas reservas.


Recentemente, o Ministério da Justiça encaminhou à Câmara dos Deputados uma proposta que altera o projeto de lei 1.610, relativo a atividade de mineração em terras indígenas. De acordo com o projeto a exploração mineral se realizará somente com a autorização dos índios


O projeto também trata de regras ambientais e ainda garante à comunidade indígenas o direito de terem participação nos lucros da extração.


O Estatuto dos Povos do Índio está paralisado a 13 anos.

Apenas a existência de uma lei não garante o direito, mas sem a existência dela exigir tal direito se torna muito mais dificil.

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