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Baixo Idh pior defensoria? abril 16, 2008

Posted by ivanildafigueiredo in Noticias.
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A defensoria pública é um órgão criado no Brasil pelas Constituição para garantir que os “pobres na forma da lei”* possam ter acesso à justiça sem pagar por um/a advogado/a. Ora, seria mais lógico portanto que aqueles locais com pior Índice de Desenvolvimento Humano recebessem mais investimentos da defensoria para ampliação de seus serviços, não? Mas, não é o que vem ocorrendo, De acordo com o Segundo Diagnóstico da Defensoria Pública, nos Estados de mais baixo IDH-M o número de comarcas que dispõem de defensores públicos cresceu 9,7% entre 2003 e 2005. Nas unidades da Federação que têm melhor índice, a expansão superou 20%. Além disso, “A cobertura total do serviço no país abrange 37,9% das comarcas e sessões judiciárias existentes. Mais de 70% das comarcas não dispõem dos serviços de Defensoria Pública”, destaca o estudo. O Brasil tem um defensor público estadual para cada 83.222 habitantes e um defensor público federal para cada 129.196 habitantes. Para se ter uma idéia, em 2003 o Brasil tinha 7,7 juízes por 100.000 habitantes e um dos maiores problemas é a morosidade. Na índia a situação é ainda pior. Os pobres no páis tem pouco acesso à justiça porque não podem arcar com bons advogados e advogados públicos inexperientes não provem a adequada assistência jurídica. Qual sua opinião sobre a assistência judiciária gratuita no seu pais?

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