Baseado na política do exército americano de aceitar gays, somente se estes mantiverem sua preferência sexual em sigilo, um grande número de mulheres foram dispensadas do serviço militar ano passado. Mesmo estas representando uma pequena proporção do contingente total das forças armadas, elas representam quase 50% das dispensas de 2007.

Aubrey Sarvis, diretor-executivo da Service Members Legal Defense Network, uma organização de defesa dos direitos de militares, declarou ser chocante o índice de mulheres dispensadas por essa lei, já que estas representam uma fração tão pequena da instituição. A organização reuniu dados de gênero relacionados ao afastamento de militares, mas não conseguiu chegar a uma conclusão de porque o número de mulheres nesta estatística subiu de 2006 para 2007.

Todavia, os índices dos últimos anos representam uma queda em relação ao ano de 2001, o ápice desses afastamentos, antes das guerras do Iraque e do Afeganistão. Com a redução do contingente das tropas devido ao envio destas para o Oriente Médio, o exército começa a reconhecer a necessidade de se aceitar gays na instituição.

O caso dos sargentos Laci Araújo e Fernando Alcântra Figueiredo trouxe à tona a polêmica de gays no exército. A prisão dos dois ocorreu após Laci e Fernando terem declarado em entrevista à Rede TV sua preferência sexual e que mantinham um relacionamento estável desde 1997. No entanto, a justificativa do exército acusava um de deserção e o outro de infringir normas da instituição.

O advogado Ariel de Alves Castro pediu ao ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos que o presidente interfira no caso. Segundo ele, a cooperação do presidente seria de extrema importância, já que ele é também o chefe maior do exército. O advogado alegou também que as justificativas da instituição para prender os sargentos encobrem o preconceito ainda presente, já que outros militares receberam punições menos severas.

A morte de nove bebês por diarréia na região de Ndlambe, na África do Sul, tem sido associada com higiene precária. Apesar de a água ter sido qualificada como ruim, o departamento responsável pelas questões do assunto atestou que a má qualidade não era suficiente para o surto de diarréia.

O departamento publicou um relatório dizendo que as mortes deveriam ser associadas não só à água, mas a outros fatores relacionados à pobreza. Os ministros da saúde e de assuntos de água vêm trabalhando em um projeto para remediar a situação. Este inclui uma campanha de conscientização, maior atenção na desinfecção, entre outras coisas.

O julgamento do assassinato de Sheldean Human, uma menina de sete anos, foi adiado pelo juiz Chris Ekteen até que se chegue a uma decisão final. O acusado, Andrew Jordaan, está sendo julgado pelo assassinato e estupro de Sheldean.

Jordaan se declarou inocente em fevereiro do ano passado. No entanto, as evidências demonstram que ele foi a última pessoa a ser vista com a menina. Além disso, a polícia diz que ele já confessou o crime, mesmo que este alegue ter sido torturado e forçado a confessar.

A versão de Jordaan é de que ele havia levado a menina para um passeio no parque e depois a deixou em casa. Porém, a versão da polícia é de que este a deixou em um valão após ter estuprado e assassinado a Sheldan.

John Hlophe, juiz sul africano, foi acusado de tentar influenciar a decisão da Corte Constitucional sobre as controversas investidas e apreensões feitas em propriedades de Jacob Zuma, presidente do Congresso Nacional Africano, e da empresa de armas francesa, Thint.

As alegações foram expressas em um relatório constitucional liberado na sexta-feira, 30 de maio. Este relata a tentativa imprópria do juiz Hlophe de influenciar o julgamento de um ou mais casos pendentes na corte.

Zuma e Thint acreditam possuírem o direito de apelo contra uma decisão de apoiar tais investidas e apreensões. Estas foram feitas logo após a condenação do assessor financeiro de Zuma por corrupção e fraude.

Joh Maytham, um apresentador de rádio, diz que o juiz nega as acusações. Outros políticos sul africanos acreditam que o juiz deve ser dispensado de seu cargo caso seu envolvimento seja comprovado.

Desde que começamos a escrever esse blog,* temos visto de forma mais intensa quão injusto é o mundo em que vivemos. Não temos precisado correr em busca de noticias, rápidas lidas em jornais, buscas rápidas nos veículos de informação nos trazem toda sorte de informações sobre injustiças que se possa imaginar. Esperamos, portanto, estarmos cumprindo nosso papel em tentar demonstrar que falta de acesso à justiça não é apenas não conseguir ir ao Judiciário por falta de um advogado (isso também é falta de acesso). Mas, falta de acesso à justiça é mais que isso. São centenas de pessoas desabrigadas que vêm seus bens, sua vida serem dragados pelas águas por força de moções que acontecem todos os anos e que o Estado não se preocupou em precaver-se dos efeitos. Acesso à justiça muitas vezes é ter a quem recorrer para prevenir a injustiça. Não são as mães verem os militares que levaram seus filhos para a morte serem punidos (ver post anterior), mas seria essas mães receberem seus filhos vivos em casa. Não será o casal de militares gays que como noticiamos aqui foram presos pelo exercito receberem daqui há alguns anos uma indenização, seria eles viverem a vida e executarem a profissão em paz sem qualquer interferência.

A justiça não serve apenas para reparar, mas também para prevenir. Só que ela só previne e repara quando se faz eficaz, quando mostra sua força e garante direitos. A justiça pode ser cega, mas jamais omissão (por isso a espada…)

TJ isenta juíza suspeita de omissão no caso de garota presa com homens no PA

O Tribunal de Justiça do Pará arquivou no dia 2 de abril o pedido de abertura do procedimento administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, envolvida no caso de uma adolescente de 15 anos detida em uma cela com outros 20 homens, na cidade de Abaetetuba no Pará.

Sob acusação de furto, a adolescente foi mantida em cárcere do dia 21 de outubro ao dia 14 de novembro, sendo obrigada a manter relações sexuais com detentos em troca de comida.

A juíza é suspeita de não encaminhar o pedido de transferência da menina à corregedoria das comarcas do TJ antes de o caso ser divulgado, entretanto quinze desembargadores decidiram que não houve motivos responsabilizar a magistrada, visto que a custódia do preso é do Estado.

O Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) Emaús, instituição que defende a menina e sua família, lamentou a decisão do TJ do Pará.

O valor necessário para sanar do déficit de 275.194 vagas que existe hoje no sistema prisional seria de pelo menos R$ 6 bilhões, investidos em reformas, ampliação e construção de  novos presídios. E, mesmo assim, em 5 anos teríamos novo déficit.

Esta é a previsão otimista do governo referente à quantidade de vagas que faltam no sistema, posto que o número apontado por ele corresponde a aproximadamente 50% dos 422 mil presos atuais.

A contribuição financeira do Governo Federal para o setor vem do Fundo Penitenciário Nacional, que este ano disponibilizará R$ 550 milhões para todas as unidades federativas. Os outros 90% restantes da verba estimada deveriam vir dos Estados, responsáveis pelas leis penitenciárias.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u389471.shtml

Essa é a melhor saida jurídica oferecida??? Duas pessoas passam dez anos se dedicando a uma instituição, se esforçam, investem, trabalham, aprendem e de uma hora para outra a melhor saída é pedir demissão. Não por terem desgostado do trabalho ou por não terem algo mais a oferecer, mas por terem revelado um aspecto da vida privada que incomada, são gays. E dai? São gays, são homens, são soldados e tem de sair do exercito para evitarem uma injusta e claramente homofobica prisão… E no brasil, tudo isso é permitido pela Constituição ou pela interpretação que se faz dela…

Dois soldados brasileiros ousaram sair do armário e dizer: somos um casal. Somos gays. Um deles vem sendo chamado de desertor, está preso e sofre inúmeras humilhações. Outro foi rebaixado no emprego e sofre diversas humilhações. Eles estão no exercito há mais de 10 anos e se mantiveram lá trabalhando duro como os demais. Agora não servem mais para o Exercito, não têm o perfil. Ocorre que eles não mudaram. São os mesmos. Assim, como o relacionamento deles já que estão juntos desde os primeiros treinamentos nas forças armadas.

Essa não é um problema (só) deles, ou (só) da comunidade gay. É de todos. Pq toda violação de direitos deve ser combatida. Pq o Exercito possui autorização constitucional para ter leis e tribunais próprios e assim nem Lula, nem o Judiciário civil, nem nenhuma Comissão de Parlamentares por mais bem intencionada que seja pode interferir na atitude do Exercito.