TJ isenta juíza suspeita de omissão no caso de garota presa com homens no PA

O Tribunal de Justiça do Pará arquivou no dia 2 de abril o pedido de abertura do procedimento administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, envolvida no caso de uma adolescente de 15 anos detida em uma cela com outros 20 homens, na cidade de Abaetetuba no Pará.

Sob acusação de furto, a adolescente foi mantida em cárcere do dia 21 de outubro ao dia 14 de novembro, sendo obrigada a manter relações sexuais com detentos em troca de comida.

A juíza é suspeita de não encaminhar o pedido de transferência da menina à corregedoria das comarcas do TJ antes de o caso ser divulgado, entretanto quinze desembargadores decidiram que não houve motivos responsabilizar a magistrada, visto que a custódia do preso é do Estado.

O Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) Emaús, instituição que defende a menina e sua família, lamentou a decisão do TJ do Pará.

O valor necessário para sanar do déficit de 275.194 vagas que existe hoje no sistema prisional seria de pelo menos R$ 6 bilhões, investidos em reformas, ampliação e construção de  novos presídios. E, mesmo assim, em 5 anos teríamos novo déficit.

Esta é a previsão otimista do governo referente à quantidade de vagas que faltam no sistema, posto que o número apontado por ele corresponde a aproximadamente 50% dos 422 mil presos atuais.

A contribuição financeira do Governo Federal para o setor vem do Fundo Penitenciário Nacional, que este ano disponibilizará R$ 550 milhões para todas as unidades federativas. Os outros 90% restantes da verba estimada deveriam vir dos Estados, responsáveis pelas leis penitenciárias.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u389471.shtml

Essa é a melhor saida jurídica oferecida??? Duas pessoas passam dez anos se dedicando a uma instituição, se esforçam, investem, trabalham, aprendem e de uma hora para outra a melhor saída é pedir demissão. Não por terem desgostado do trabalho ou por não terem algo mais a oferecer, mas por terem revelado um aspecto da vida privada que incomada, são gays. E dai? São gays, são homens, são soldados e tem de sair do exercito para evitarem uma injusta e claramente homofobica prisão… E no brasil, tudo isso é permitido pela Constituição ou pela interpretação que se faz dela…

Dois soldados brasileiros ousaram sair do armário e dizer: somos um casal. Somos gays. Um deles vem sendo chamado de desertor, está preso e sofre inúmeras humilhações. Outro foi rebaixado no emprego e sofre diversas humilhações. Eles estão no exercito há mais de 10 anos e se mantiveram lá trabalhando duro como os demais. Agora não servem mais para o Exercito, não têm o perfil. Ocorre que eles não mudaram. São os mesmos. Assim, como o relacionamento deles já que estão juntos desde os primeiros treinamentos nas forças armadas.

Essa não é um problema (só) deles, ou (só) da comunidade gay. É de todos. Pq toda violação de direitos deve ser combatida. Pq o Exercito possui autorização constitucional para ter leis e tribunais próprios e assim nem Lula, nem o Judiciário civil, nem nenhuma Comissão de Parlamentares por mais bem intencionada que seja pode interferir na atitude do Exercito.

A verba referente à educação foi chamada de simplista pelo Sindicato Democrático dos Professore Sul Africanos (SADTU). Thulas Nxesi, secretário geral do sindicato, acredita que o governo também vem simplificando a solução dos problemas educacionais que afligem o país.

No dia 3 de Abril, foi decidido, no Conselho Educacional das Relações de Trabalho, que haveria um aumento de 4% nos salários dos professores. No entanto, dois meses depois, o departamento educacional ainda não implementou a decisão e não deu previsão de quando o fará.

Além disso, todos os problemas pendentes relacionados ao “Occupation-Specific Dispensation” (OSD) foram adiados para serem finalizados até dia 30 de Junho de 2008.

Governo Sul Africano ainda encontra problemas para lidar com surto de violência.

14 dias depois do começo dos ataques xenófobos que vem acontecendo na África do Sul, o presidente, Thabo Mbeki, se pronunciou sobre os acontecimentos, dizendo que irá punir os responsáveis. Também falando sobre o assunto, Jacob Zuma, o presidente do congresso nacional africano, declarou em sua recente visita a Bakerton que a luta não resolveria os problemas da comunidade.

O presidente do congresso também ouviu a população da área. Certas pessoas pareceram acreditar que os estrangeiros estariam tomando seus empregos, e que empresas prefeririam contratá-los por serem uma mão-de-obra mais barata. Aqueles presentes também associaram os migrantes com o crescente índice de criminalidade.

Zuma tentou manter a calma, e argumentou que certamente haveria outras questões levando ao problema. Ele pediu à comunidade que lidasse pacificamente com a situação, e prometeu retornar para ouvir as queixas da população.

O Partido Comunista Sul Africano (SACP) declarou que o presidente Thabo Mbeki provou não ser um bom líder, levando em consideração os recentes ataques xenófobos no país. O partido considera o adiantamento das eleições uma forma de solucionar o problema.

A visita de Mbeki ao Japão durante os ataques foi extremamente criticada. Em uma tentativa de melhorar a situação, ele fez um discurso, onde condenou o que chamou de “atos vergonhosos”. No entanto, especialistas consideraram a intervenção tardia.

Além disso, alguns esquerdistas de sua aliança acusaram-o de favorecer empresas em detrimento dos menos privilegiados em suas políticas econômicas. O Banco Central se reunirá nos dias 11 e 12 de Junho para decidir os índices de juros. Porém, o partido comunista já expressou seu desejo de que as taxas de inflação aumentadas pelo presidente também sejam revistas.

Mbeki também foi comparado ao seu antecessor, Nelson Mandela. Segundo Bantu Holomisa, presidente do partido de oposição Movimento Democrático Unido, Mandela teria sido mais presente desde o início, o que o diferencia do atual presidente.

Desde maio, violentos ataques xenófobos vêm ocorrendo na província de Gauteng, na África do Sul. As vítimas são principalmente migrantes, refugiados e pessoas buscando asilo, que esperavam encontrar uma vida melhor no país. Após os ataques, um número significativo de pessoas foram mortas, enquanto outras ficaram feridas e desabrigadas.

Muitos daqueles que fugiram dizem o ter feito ao serem avisados de que uma multidão se aproximava. Devido a esse deslocamento crescente, diversas pessoas desconhecem o paradeiro de seus familiares.

Com medo, as vítimas procuraram refúgio em estações de polícia. Para melhor coordenar o auxílio dado por agências humanitárias e acomodar aqueles desabrigados, o governo sul africano criou centros de auxílio em estações de polícia e centros comunitários. No entanto, funcionários da agência de refugiados da ONU visitaram os centros e declararam que as localidades não possuem banheiros suficientes para abrigar tantas pessoas.

Em um país onde a maior parte da população precisou lutar para acabar com o racismo institucionalizado, tais ataques demonstram como a descriminação ainda se encontra presente no contexto atual.

A disparidade entre as mulheres indianas

A Índia é a residência de Naina Lal Kidwai, vice-presidente e diretora-executiva do HSBC, e Preeti, uma menina de 10 anos que mora em uma favela em New Delhi. Naina representa as mulheres que cada vez mais possuem oportunidades de seguirem uma carreira de sucesso, enquanto Preeti representa a maioria das mulheres indianas, que aprenderam a aceitar sua condição de subordinação.

A Constituição indiana é considerada extremamente moderna ao lidar com os direitos das mulheres. No entanto, isso não significa que a teoria seja colocada em prática. Mesmo que as mulheres hoje possuam uma maior visibilidade do que há alguma décadas, ainda há uma vasta maioria que não tem acesso aos direitos garantidos na Constituição.

Por se uma sociedade tradicionalmente patriarcal, a Índia ainda possui valores que ainda permanecem arraigados em parte da população, como a crença de que filhas são inferiores no ambiente familiar. A preferência por filhos é clara quando analisamos o número de abortos de fetos femininos.

Devido ao seu status dentro da família, mulheres não possuem liberdade de escolha, antes ou depois do casamento. Tal falta de voz leva a casamentos arranjados, que na maioria das vezes ocorrem quando a noiva ainda não possui idade legal para casar. É dito que somente com mudanças na estrutura familiar que a situação poderá mudar.

Reconhecendo a situação desprivilegiada das mulheres na sociedade, iniciou-se uma briga para que sejam instituídas cotas para mulheres em legislaturas. Mesmo havendo uma oposição à iniciativa, esta já é um passo para uma maior igualdade.

7000 tribunais-em-rodas para levar justiça aos litigantes rurais

Alguns dos 7000 tribunais sobre rodas começaram a visitar aldeias em toda a Índia para ouvir queixas e dispor de processos dentro de meses.

A proposta de tribunais moveis irá oferecer conciliação e mediação a população, além de adjudicar litígios civis e criminais.

O Ministro da Justiça da Índia Hans Raj Bhardwaj disse que a idéia era reduzir o tempo de duração dos litígios e levar a justiça aos aldeões por meio de um sistema de móvel.

O movimento visa trazer alívio para milhões de indianos na zona rural daquele pais através do acesso adequado aos tribunais, onde já se tem registro de cerca de 30 milhões de casos pendentes.

O atraso não é a única questão que dificulta o acesso, mas também a ausência de uma taxa cronograma clara para os advogados.