A maior parte das agressões a crianças vem daqueles que deveriam zelar por sua segurança. Por serem ainda não possuírem autonomia, estas dependem muitas vezes que outros adultos façam denúncias por elas. Dessa forma, seu acesso à justiça se torna restrito.

Pais e mães são os que mais agridem crianças e adolescentes no Brasil, e para agravar ainda mais a situação, aquelas instituições, como escolas e creches, que deveriam proteger e cuidar delas também violam seus direitos.

Em grande parte dos casos as mães são flagradas por negligência, por deixar crianças sozinhas em casa, expostas ao perigo, ou manter as um pouco mais velhas tomando conta de irmãos menores. Em seguida, vêem as agressões físicas. No caso da violência paterna, as denúncias são principalmente de agressão física ou estupro.

A experiência dos conselheiros tutelares mostra que denúncia é feita ao Conselho Tutelar somente quando a situação é grave e a criança já sofreu muito, porque a maioria das pessoas tem receio de denunciar.

Com o intuito de solucionar o problema, o governo federal criou o Disque 100, que recebe denúncias em ligação gratuita, e prevê a possibilidade de anonimato.

Sabe-se que a maioria dos agressores foi vítima de algum tipo violência na infância e, depois, reproduziu o mesmo comportamento.

Como garantir direitos às crianças se aqueles que deveriam protegê-las e lutar por seus direitos são os mesmos que os violam do pior modo?

Link:http://oglobo.globo.com/sp/mat/2008/04/23/pais_maes_lideram_agressoes_violacao_dos_direitos_das_criancas-427019896.asp

No dia 26 de Novembro de 2006, Sean Bell foi morto por três oficiais da polícia ao sair de uma boate no bairro de Jamaica, no Queens (Nova Iorque). A vítima se casaria mais tarde no mesmo dia. O caso gerou grande repercussão, e terminou dia 25 de Abril de 2008, com a absolvição dos três oficiais.

De acordo com eles, Sean Bell, que estava embriagado no momento, teria ameaçado usar uma arma na briga em que estava envolvido do lado de fora da boate. No entanto, Bell estava desarmado, e os policiais atiraram 50 vezes nele. Um deles, Michael Oliver, até recarregou sua arma para continuar.

Casos como esse não são novidade em Nova Iorque. Todavia, eles trazem à tona a questão de como a população negra é vista pelas autoridades policiais, especialmente em bairros como o de Jamaica.

O tráfico humano vem crescendo cada vez mais, e as crianças e mulheres envolvidas muitas vezes não possuem a oportunidade de buscarem ajuda. As iniciativas de combate ao tráfico vêm começando em países onde existem altos índices de pessoas, que por promessas falsas, são enviadas para outros países.

Tailândia e Vietnã assinaram no último dia 24 um acordo contra o tráfico de seres humanos, centrado na prevenção e na luta contra o tráfico de mulheres e crianças.

Milhares de vietnamitas seriam vítimas desse crime, em que os principais destinos são China e Camboja. Muitos são os casos de mulheres que teriam sido atraídas por promessas de trabalho, quando na verdade acabam na prostituição ou num casamento forçado.

Entre os anos de 2005 e 2007, a polícia vietnamita detectou 900 casos de tráfico de seres humanos, segundo dados oficiais fornecidos em dezembro.

A polícia suspeita que uma grande parte das 20 mil mulheres e crianças dadas por desaparecidas, podem ter sido vítimas de redes de traficantes conectadas com países europeus, Rússia ou Estados Unidos.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u385203.shtml

Casos de omissão por parte da justiça não são inéditos. Casos como o da adolescente no Pará demonstram como a omissão pode afetar direitos básicos do acusado. No entanto, isentar o responsável, como a juíza deste caso, pelo ocorrido torna o acesso à justiça por parte daqueles de fora do sistema judiciário muito mais difícil.

O Tribunal de Justiça do Pará arquivou no dia 2 de abril o pedido de abertura do procedimento administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, envolvida no caso de uma adolescente de 15 anos detida em uma cela com outros 20 homens, na cidade de Abaetetuba no Pará.

Sob acusação de furto, a adolescente foi mantida em cárcere do dia 21 de outubro ao dia 14 de novembro, sendo obrigada a manter relações sexuais com detentos em troca de comida.

A juíza é suspeita de não encaminhar o pedido de transferência da menina à corregedoria das comarcas do TJ antes de o caso ser divulgado, entretanto quinze desembargadores decidiram que não houve motivos responsabilizar a magistrada, visto que a custódia do preso é do Estado.

O Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) Emaús, instituição que defende a menina e sua família, lamentou a decisão do TJ do Pará.

Com o crescimento da imigração, os casos de xenofobia também vêm crescendo nos EUA e em países europeus. Entre esses, a Espanha se destaca pelo grande número de ataques a imigrantes, que segundo a Anistia Internacional, são extremamente vulneráveis pela falta de proteção oferecida pelo governo.

De acordo com relatório da Anistia Internacional, os índices de ataques racistas e xenófobos contra imigrantes quadriplicaram na Espanha desde 2006, e o país é um dos que menos oferecem proteção aos estrangeiros na Europa.

A atuação da polícia em relação aos imigrantes é criticada pelo documento, tanto no controle de identidade como nas denúncias de maus-tratos e torturas “com componentes racistas”.

As mulheres seriam as mais expostas a torturas em forma de agressões sexuais sob custódia de policiais, sem qualquer proteção do Estado às vítimas. As vítimas são brasileiras, seguidas por búlgaras, colombianas, equatorianas, nigerianas, ucranianas e russas, entre 18 e 25 anos.

A Anistia Internacional diz ainda que há 4 mil queixas policiais por ano no país por racismo e xenofobia a grupos de imigrantes, homossexuais e ciganos.

O relatório ainda denuncia a ausência de jurisprudência relativa a crimes racistas e um organismo de combate à discriminação racial.

Segundo estatísticas da Anistia Internacional, seis entre cada dez espanhóis associam a imigração com a delinqüência.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u391265.shtml

Apesar de não possuírem, reconhecidamente, soberania sobre a região do Saara Ocidental, o Marrocos continua a atuar com o intuito de manter a sua Influência no local. O caso dos ativistas de direitos humanos é um dos exemplos que demonstram como isso vem ocorrendo.

Sob a alegação de tentarem ajudar separatistas do Saara Ocidental, quatro ativistas franceses de direitos humanos foram expulsos do Marrocos.

Os ativistas foram presos ao sul de Marrocos na cidade de Tan-Tan, e transferidos para Agadir, onde foram colocados em um avião para Paris,

O Saara Ocidental é uma ex-colônia espanhola ao sul do Marrocos, que foi anexada pelo reino vizinho em 1975, ocasionando uma guerra contra a Frente Polisario (independentista) até 1991, quando a ONU mediou uma trégua.

Nenhum país reconhece a soberania marroquina sobre o Saara Ocidental, mas o Marrocos tem fortes aliados.

Como no caso dos portadores de HIV (narrado post antes), os países tomam decisões arbitrárias mas se justificam dizendo que se resguardam ao direito de ter em seu território (ou em terrítório que dominem) apenas aquelas pessoas que lhes interessem. E nada pode ser feito…

Link:http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRB28419720080426

As crianças são vítimas silenciosas do abuso sexual. Além de extremamente vulneráveis, elas não costumam comentar sobre o ocorrido, tendo também a impossibilidade de procurarem à justiça, já que dependem de um responsável. Uma pesquisa recente feita na Índia assusta pelo índice de crianças que já sofreram com esse tipo de abuso.

Um estudo pioneiro realizado na Índia indica que 53% das crianças do país sofreram abusos sexuais.

Pesquisa encomendada pelo Ministério do Desenvolvimento da Mulher e da Criança da Índia, denuncia que duas em cada três crianças naquele país são abusadas fisicamente, e que uma boa parte dos autores das violações são “pessoas de confiança”, como parentes, professores e até mesmo os pais.

O estudo surpreende ao constatar que meninos correm os mesmos riscos de abuso que meninas, e alerta também que 70% das crianças não comentam sobre os abusos. Segundo especialistas, o grande desafio para a sociedade e o governo é estimular que as crianças a denunciem o abuso.

Esta é a primeira vez que o governo documenta a escala do problema, apesar da Índia abrigar quase 19% das crianças do mundo.

Link: http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/04/070410_indiaabusoml.shtml

Além do combate ao preconceito dentro da sociedade, este também precisa ser detido no âmbito do Estado. Restrições quanto à estadia têm sido feitas a pessoas soropositivas baseadas somente em seu estado de saúde. Este caso pode ser considerado uma violação dos Direito Humanos.

Atualmente, estima-se que 72 países, neguem vistos permanentes àqueles que têm a doença, segundo relatos das Nações Unidas (ONU).

Os paises citados contrariam a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), ao vetarem a entrada de portadores do vírus HIV. Para a ONU, esta prática fere a legislação internacional dos Direitos Humanos.

Objetivando acabar com as restrições aos soropositivos, o Programa das Nações Unidas para HIV/Aids (Unaids) criou recentemente grupos de trabalho para analisar a questão. Dessas discussões sairão recomendações que serão encaminhadas no mês de setembro a Assembléia-Geral da ONU.

De acordo com especialistas a proibição da entrada de portadores do vírus, não é somente discriminatória, mas também desrespeita o direito de confidencialidade de status de saúde. A Índia é uma das que requerem o atestado de HIV para a concessão do visto.

Infelizmente é preciso lembrar que ainda permanece a antiga regra de que a aceitação de um enstrangeiro em seu território é uma opção do país como base nisso exigências absurdas como esta ainda resistem.

Em diversos países, mulheres ainda estão vulneráveis a certas leis que colocam suas vidas em risco. No Irã, o caso de apedrejamento até a morte é um exemplo bem conhecido. Por ser uma penalidade prevista na Constituição, o acesso à justiça para os que são condenados se torna mais difícil.

Mokarrameh Ebrahimi estava presa havia 11 anos em prisão na província de Qazvin, sob acusação de adultério, sendo condenada à sentença de morte por apedrejamento. Mas decisão da comissão de anistia do judiciário do Irã ordenou que ela fosse liberada, depois de seu companheiro, Jafar Kiani, ter sido apedrejado até a morte em julho de 2007.

A morte por apedrejamento está prevista na Constituição iraniana. O artigo 102 do código penal determinaria que homens sejam enterrados até a cintura e mulheres até os seios enquanto são apedrejados, enquanto outro artigo descreve o tamanho das pedras a serem usadas.

Segundo a Anistia Internacional, pelo menos 12 pessoas – principalmente mulheres – correm o risco de serem condenadas ao apedrejamento naquele país.

Com a maior difusão da internet, os casos de pedofilia na rede vêm aumentando cada vez mais. Com isso, a polícia vem tentando ter mais acesso a informações desses suspeitos através dos sites que estes freqüentam e dos downloads que fazem.

A Polícia Federal pretender tornar obrigatório aos provedores a liberação dos dados de usuários da internet investigados por pedofilia, dispensado a necessidade de autorização judicial. Deseja ainda ampliar de 30 dias para três anos o prazo de preservação do conteúdo suspeito encontrados nos sites.

Fazer download e armazenar fotos e vídeos de conteúdo sexual envolvendo crianças, também se configuraria como crime, assim como a divulgação de desenhos animados com temas pedófilos e de fotos ou vídeos em que jovens, mesmo maiores de 18 anos, aparecem nus ou em cenas de sexo –e em que haja dificuldade de identificar a faixa etária.

De janeiro a março de 2007, foram denunciadas 6.686 páginas, contendo possível conteúdo pedófilo. A autorização judicial nesses casos não serve para proteger o pedófilo ou qualquer criminoso, mas para proteger os que não são de terem sua vida invadida. A violação do sigilo é realmente necessária?