A anistia internacional criticou o governo jamaicano pelo que chamou falência na proteção dos cidadãos dragados pela violência. Fernanda Doz Costa, uma pesquisadora da Anistia, disse que o grupo de direitos humanos clama que as autoridades jamaicanas cuidem problema da segurança pública que originaram a crise de direitos humanos, dentre eles está a reforma do sistema judicial para a melhoria do acesso à justiça.

Ela disse que cidadãos são surpreendidos com confrontos entre gangues, policiais que matam com impunidade e autoridades que falham na proteção dos direitos humanos. A Anistia disse que uma nação de 2,8 milhões de pessoas tem um dos mais índices de violência e de mortes por policiais da América. Foram mais de 1.550 assassinatos no último ano, 272 deles foram mortos por policiais. Na cidade do Rio de janeiro o número foi de 1276 mortos em 2007. Pergunta-se, então, O que é acesso à justiça quando os assassinos são agentes do estado??!!

O trabalho voluntário de estudantes de Direito de uma universidade de Maringá tem ajudado a levar noções de cidadania e legislação a cerca de 400 alunos de uma escola estadual do município de Sarandi, também no Paraná. Desde o início de março, eles dão palestras, fazem panfletagem e ensinam a obter documentos e a usar leis como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei Maria da Penha (de proteção às mulheres).

A iniciativa, chamada “Cidadão nota 10″, é realizada por sete alunos do CESUMAR (Centro Universitário de Maringá) e direcionada a alunos do ensino médio. Todas as exposições são acompanhadas de exemplos práticos, segundo Pepinelli. “Quando falamos sobre a defesa da mulher, usamos um caso que aconteceu na escola, onde um menino torceu, em uma brincadeira, o dedo de uma menina. Dissemos que aquilo pode ser lesão corporal. No direito do consumidor, mostramos o que pode acontecer caso eles deixem de pagar a conta de luz duas vezes e depois voltem a pagar. A luz pode ser cortada ou não pode ser cortada?”.

Para complementar as palestras, os universitários desenvolveram um jornal, que será entregue aos 400 alunos. “Fizemos um resumo prático do que foi abordado. Dizemos os documentos necessários para tirar o CPF, o prazo para reclamar sobre um bem móvel, entre outras coisas. Com isso, o aluno pode mostrar para o pai, para a avó. Falar: ‘olha tio, se você está com esse problema, é assim que se resolve”, ressalta.

A ação faz parte do projeto “ODM Universidades”, que estimula estudantes do ensino superior a trabalhar voluntariamente em prol dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM, uma série de metas socioeconômicas que os países da ONU se comprometeram a atingir até 2015). Ela é coordenada pelo UNV (Programa de Voluntariado das Nações Unidas), em parceria com IIDAC (Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania) e a AMUSEP (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense) – que reúne 30 municípios do norte do Paraná, inclusive Sarandi. O projeto acontece em Maringá desde julho de 2006 e já foi implementada em Natal (RN), Salvador (BA) e Anápolis (GO).

Fonte: PNUD.ORG.BR

Na África do Sul é comum a figura do paralegal, também conhecidos como advogados descalços (isso já diz muito não é?) Trata-se de profissionais que têm conhecimentos jurídicos, mas não fez faculdade de direito. São também pessoas extremamente próximas a comunidade e que conseguem atingir as pessoas de modo diferente dos advogados por estarem mais conectados a realidade das pessoas. Os paralegais são um modo dos mais pobres se manterem informados sobre questões jurídicas e contribuem portanto para o acesso à justiça dessa população. Mas, ainda assim geram muita polêmica, pois não tem o mesmo nível de conhecimento dos advogados, não podem levar as causas dos cidadãos à justiça e por se envolverem muito diretamente (sem a necessária preparação jurídica) muitas vezes prometem mais do que é possível ser realizado. Polêmicas à parte, um projeto similar foi premiado pelo Prêmio ODM Brasil 2005. O projeto desenvolvido pela ONG Themis presta uma assessoria jurídica informal ao capacitar lideres comunitárias com noções de direito e cidadania e as tornarem difusoras desse conhecimento e foi considerado uma iniciativa que contribui para o avanço dos Objetivos do Milênio. Vocês concordam? O que você pensa dessa justice sem advigados? Advogados são ou não são essenciais à Justiça?